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Jurisprudência


STF RE 46644 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A INSINCERIDADE, EM DESPEJO, SÓ PODE SER APRECIADA, SE COMPROVADA.
Decisão
Não conhecido, unânimemente.

Data do Julgamento : 18/05/1961
Data da Publicação : DJ 20-07-1961 PP-01378 EMENT VOL-00468-03 PP-00786 ADJ 02-10-1961 PP-00356
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE: R. A. PEREIRA RECORRIDA: MARIA RODRIGUES MACHADO
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