STF RE 46698 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REVISIONAL - OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE DETERMINA MAJORAÇÃO DE
ALUGUEL OPERAM DESDE A DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, E EM
PARTE, PROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL - OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE DETERMINA MAJORAÇÃO DE
ALUGUEL OPERAM DESDE A DATA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, E EM
PARTE, PROVIDO.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso e lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
03/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00201 EMENT VOL-00451-04 PP-01593 RTJ VOL-00016-01 PP-00211 ADJ 24-07-1961 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: PADARIA AMÉRICA LTDA.
RECORRIDA: ITALIAIA COMPANHIA DE SEGUROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/09/2015, OJR.
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