STF RE 46743 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUSPEIÇÃO OPOSTA AO JUIZ, DEVE SER JULGADA EM SESSAO PLENA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A QUE ESTIVER SUBORDINADO (COD. DE PROC. CIVIL,
ART. 187, N II).
Ementa
SUSPEIÇÃO OPOSTA AO JUIZ, DEVE SER JULGADA EM SESSAO PLENA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A QUE ESTIVER SUBORDINADO (COD. DE PROC. CIVIL,
ART. 187, N II).Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1961 PP-02504 EMENT VOL-00483-04 PP-01258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOEL DE OLIVEIRA SANTOS
RECORRIDA: MARIA LIMA SANTOS
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