STF RE 46745 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE POR DESRESPEITO A COISA JULGADA,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE POR DESRESPEITO A COISA JULGADA,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1961 PP-01950 EMENT VOL-00476-02 PP-00720
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL DOMINGOS DE MELO, SUA MULHER E OUTRO
RECORRIDOS:PEDRO VIEIRA SANTIAGO E SUA MULHER
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