STF RE 46751 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIANDO A CONDUTA DAS PARTES, EM
DETERMINADO CONTRATO, O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO VIOLOU A LEI, NEM ESTA
EM DIVERGENCIA COM QUALQUER OUTRO, DE MODO A DAR ENSEJO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIANDO A CONDUTA DAS PARTES, EM
DETERMINADO CONTRATO, O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO VIOLOU A LEI, NEM ESTA
EM DIVERGENCIA COM QUALQUER OUTRO, DE MODO A DAR ENSEJO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecidos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02485 EMENT VOL-00515-02 PP-00491
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: - 1º ANTONIO CRISTINO PINTO QUEIROZ
2º ANTONIO MARQUES LAGO E OUTROS
RECDOS.: JOSÉ CRUZ E OUTRO
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