STF RE 46760 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE EMPREITADA. VINCULAÇÃO DE
CONTRATO ACESSORIO AO PRINCIPAL. INFRAÇÃO DO ARTIGO 153 DO CÓDIGO
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE EMPREITADA. VINCULAÇÃO DE
CONTRATO ACESSORIO AO PRINCIPAL. INFRAÇÃO DO ARTIGO 153 DO CÓDIGO
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, CONHECEU DO RECURSO E, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, LHE DEU PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
06/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1967 PP-02624 EMENT VOL-00700-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO PEDROSA
ADV. : ANTÔNIO T. BRAZ
RECDO. : FRANCISCO IVALDO MARQUES DE ALMEIDA
ADV. : ÁLVARO G. DE QUEIROZ
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