STF RE 46797 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A TUBERCULOSE MANIFESTADA NO TRABALHO, POR FORÇA DE SUAS CONDIÇÕES
AMBIENTES E AGRESSIVIDADE, E MOLESTIA PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO. SÃO
DEVIDOS HONORARIOS DE ADVOGADO NAS INDENIZAÇÕES ACIDENTARIAS E E
PASSIVEL DA MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO O SEGURADOR MOROSO
NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. SUMULAS 234 E 311. RECURSO DE QUE
NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.
Ementa
A TUBERCULOSE MANIFESTADA NO TRABALHO, POR FORÇA DE SUAS CONDIÇÕES
AMBIENTES E AGRESSIVIDADE, E MOLESTIA PASSIVEL DE INDENIZAÇÃO. SÃO
DEVIDOS HONORARIOS DE ADVOGADO NAS INDENIZAÇÕES ACIDENTARIAS E E
PASSIVEL DA MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO O SEGURADOR MOROSO
NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. SUMULAS 234 E 311. RECURSO DE QUE
NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.Decisão
A Turma, unânime, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
12/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1966 PP-01871 EMENT VOL-00657-02 PP-00798
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: EVERTON DANTAS CORTÊS
RECDA.: MARIA TEREZINHA DE AMORIM
ADV.: MANOEL AUGUSTO BEZERRA DE ARAÚJO
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