STF RE 46878 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO A COISA COMUM NÃO PODE SER USUFRUIDA PELOS CONDOMINOS, VALIDA
E A DECISÃO DA MAIORIA DELES NO SENTIDO E BEM ALUGADO.
Ementa
QUANDO A COISA COMUM NÃO PODE SER USUFRUIDA PELOS CONDOMINOS, VALIDA
E A DECISÃO DA MAIORIA DELES NO SENTIDO E BEM ALUGADO.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00557 EMENT VOL-00492-03 PP-01114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: ARLINDO NOYA E OUTROS
RECDOS.: JOSÉ FERREIRA DE ARRUDA
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