STF RE 46879 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO. O RECORRENTE, FILHO DA DOADORA E SEU PROCURADOR, NA
ESCRITURA RESPECTIVA, E QUE PLEITEIA A SUA NULIDADE. INOCORRENCIA DE
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.175 E 1.176 DO C.CIV., BEM COMO DE DISSIDIO
PRETORIANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
DOAÇÃO. O RECORRENTE, FILHO DA DOADORA E SEU PROCURADOR, NA
ESCRITURA RESPECTIVA, E QUE PLEITEIA A SUA NULIDADE. INOCORRENCIA DE
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.175 E 1.176 DO C.CIV., BEM COMO DE DISSIDIO
PRETORIANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 19-9-69.
Data do Julgamento
:
19/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05015 EMENT VOL-00781-01 PP-00378 RTJ VOL-00051-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: OCTAVIO PEDRO DE SOUZA
ADV.: MÁRIO CHICAYBON
RECDOS.: ARNALDO DE SOUZA PAZ E OUTRO
ADV.: GERALDO DE FREITAS
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