STF RE 46901 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUSTIÇA TRABALHISTA - ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, QUANDO REITERADO
O ENTENDIMENTO, FORMA JURISPRUDÊNCIA E REPRESENTA DECISÃO DA ÚLTIMA
JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL A QUO
DECIDA AS QUESTÕES SUSCITADAS.
Ementa
JUSTIÇA TRABALHISTA - ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL, QUANDO REITERADO
O ENTENDIMENTO, FORMA JURISPRUDÊNCIA E REPRESENTA DECISÃO DA ÚLTIMA
JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL A QUO
DECIDA AS QUESTÕES SUSCITADAS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02315 EMENT VOL-00481-03 PP-00881 ADJ 25-06-1962 PP-00190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARTUR LUNDGREN TECIDOS S/A
RECORRIDO: BENTO FIGUEIRA
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