STF RE 46917 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISAO DE CONTRATO, PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
Ementa
RESCISAO DE CONTRATO, PERDAS E DANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.Decisão
- Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: CONHECERAM DO RECURSO
MAS LHE NEGARAM PROVIMENTO, UNÂNIMEMENTE.
Presidente da Turma o Exmo. Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Relator o Exmo. Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Victor Nunes Leal,
Vilas Bôas, Hahnemann Guimarães, Ribeiro da Costa e Lafayette de
Andrada.
Data do Julgamento
:
04/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02315 EMENT VOL-00481-03 PP-00893 ADJ 25-06-1962 PP-00190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: ERNESTO JOSÉ ANNONI
RECDOS.: HERCULANO A. ANNES E OUTRO
Mostrar discussão