STF RE 469379 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
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Ausência dos pressupostos dos embargos de declaração: rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
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Ausência dos pressupostos dos embargos de declaração: rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
recurso extraordinário. Unânime. Não participaram, justificadamente,
deste julgamento os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª Turma,
05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2006 PP-00045 EMENT VOL-02249-11 PP-02115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ALDERICO MENDONÇA FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO
EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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