STF RE 470407 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os
embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os
embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2007.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00057 EMENT VOL-02285-07 PP-01412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT
ADV.(A/S) : JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Análise: 28/08/2007, NAL.
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