STF RE 47244 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA, IN CASU, DE INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL E
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
CONHECEU.
Ementa
INOCORRENCIA, IN CASU, DE INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL E
DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE
CONHECEU.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02341 EMENT VOL-00697-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE.: TERESÓPOLIS IMOBILIÁRIA LTDA
ADV.: MARCELLO CUNHA
RECORRIDO.: COMÉRCIO E INDÚSTRIA TERESÓPOLIS LTDA
ADV.: ALBERTO NADER
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