STF RE 47305 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RELAÇÃO DE EMPREGO MEDICO: NÃO SE CONFIGURA A RELAÇÃO DE EMPREGO
QUANDO OS SERVIÇOS MEDICOS SÃO PRESTADOS A SOCIEDADE BENEFICENTE
COMO O CARÁTER DE GRATUIDADE, SEM QUALQUER CORRESPECTIVO MONETARIO.
Ementa
RELAÇÃO DE EMPREGO MEDICO: NÃO SE CONFIGURA A RELAÇÃO DE EMPREGO
QUANDO OS SERVIÇOS MEDICOS SÃO PRESTADOS A SOCIEDADE BENEFICENTE
COMO O CARÁTER DE GRATUIDADE, SEM QUALQUER CORRESPECTIVO MONETARIO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1961 PP-02006 EMENT VOL-00472-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANIZIO DIAS DE MAGALHÃES
RECORRIDA: FUNDAÇÃO GAFFRÉE GUINLE
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