STF RE 47310 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPROVADA DIVERGENCIA ENTRE TURMAS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO PARA
CONHECIMENTO DA REVISTA PELO TRIBUNAL A QUO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPROVADA DIVERGENCIA ENTRE TURMAS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO PARA
CONHECIMENTO DA REVISTA PELO TRIBUNAL A QUO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1961 PP-01755 EMENT VOL-00473-02 PP-00744 ADJ 27-11-1961 PP-00434 RTJ VOL-00019-01 PP-00309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: GUMERCINDO FELIX DE ABREU E OUTROS
RECORRIDA: PANAIR DO BRASIL S/A.
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