STF RE 47316 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário pela letra d. Não se conjuga com Acórdão que
examinou prova e entendeu não provada a condição de dependente,
indispensável para exercício de ação indenizatória por acidente de
trabalho. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
Ementa
Recurso extraordinário pela letra d. Não se conjuga com Acórdão que
examinou prova e entendeu não provada a condição de dependente,
indispensável para exercício de ação indenizatória por acidente de
trabalho. Dissídio jurisprudencial não comprovado.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
24/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03045 EMENT VOL-00518-10 PP-03830
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELLO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA SABINA DA SILVA
RECORRIDA : RÊDE FERROVIÁRIA DO NORDESTE
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