STF RE 47326 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. INCOMPETENCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. INCOMPETENCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.Decisão
A turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
04/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00385 EMENT VOL-00681-02 PP-00507
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: ODETTE A.A. PIRES
RECORRIDO: JOSÉ DA CONCEIÇÃO
ADV.: ALSORINO MACHADO
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