STF RE 47342 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMISSORIA RESULTANTE DE CONCLUIO FRAUDULENTO ENTRE PAI E FILHO,
PARA PREJUDICAR AS LEGITIMAS DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSARIOS -
PESQUISAS DA CAUSA DEBENDI NA AÇÃO CAMBIAL; POSSIBILIDADE - RECURSO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMISSORIA RESULTANTE DE CONCLUIO FRAUDULENTO ENTRE PAI E FILHO,
PARA PREJUDICAR AS LEGITIMAS DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSARIOS -
PESQUISAS DA CAUSA DEBENDI NA AÇÃO CAMBIAL; POSSIBILIDADE - RECURSO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1961 PP-01059 EMENT VOL-00463-01 PP-00407 ADJ 23-07-1962 PP-00237 RTJ VOL-00018-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO TORRES VIEIRA
RECDA.: ANA CARDOSO FONTES TORRES
Mostrar discussão