STF RE 47460 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA A ANULAÇÃO DO FEITO (AÇÃO EXECUTIVA
PARA COBRANÇA DE DUPLICATAS NÃO ACEITAS).
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA A ANULAÇÃO DO FEITO (AÇÃO EXECUTIVA
PARA COBRANÇA DE DUPLICATAS NÃO ACEITAS).Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00927 EMENT VOL-00461-03 PP-01024
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLIVEIRA, IRMÃO & CIA
RECORRIDA: CAMPOS SALLES S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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