STF RE 47586 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. ENTRETANTO,
PROVIDO O QUE FORA INTERPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO QUE ESTA AGORA EM
EXAME, DO QUAL SE CONHECE, PARA AJUSTE DA EXECUÇÃO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. ENTRETANTO,
PROVIDO O QUE FORA INTERPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO QUE ESTA AGORA EM
EXAME, DO QUAL SE CONHECE, PARA AJUSTE DA EXECUÇÃO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01452 EMENT VOL-00469-04 PP-01526 ADJ 02-10-1961 PP-00354
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA HARKSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO KIBON
RECORRIDO: FLAVIO DE MAGALHÃES PINTO
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