STF RE 475928 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESERVA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO. DANO
MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTROVÉRSIA
INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESERVA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO. DANO
MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTROVÉRSIA
INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2006 PP-00088 EMENT VOL-02260-07 PP-01325
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MANOEL RODRIGUES DE LIMA
ADV.(A/S) : MARIA IRACEMA PEDROSA
INTDO.(A/S) : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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