STF RE 47650 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESTA SUJEITA A RECURSO EX OFFICIO SENTENÇA CONCESSIVA DE
REAJUSTAMENTO PECUARIO ANTERIOR A VIGENCIA DA L. 2.804, DE
25-6-1956". (SÚMULA 275).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ESTA SUJEITA A RECURSO EX OFFICIO SENTENÇA CONCESSIVA DE
REAJUSTAMENTO PECUARIO ANTERIOR A VIGENCIA DA L. 2.804, DE
25-6-1956". (SÚMULA 275).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., 16-3-70.
Data do Julgamento
:
16/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1970 PP-01329 EMENT VOL-00795-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : ADAUTO CARVALHO
ADV. : MÁRIO MANSO
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