STF RE 47934 EDv-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INCABIVEIS.
SE FOR O CASO, A EMBARGANTE PODERA REQUERER AO JUIZ DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA A CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INCABIVEIS.
SE FOR O CASO, A EMBARGANTE PODERA REQUERER AO JUIZ DA PRIMEIRA
INSTÂNCIA A CORREÇÃO MONETÁRIA.Decisão
Rejeitados os embargos declaratórios, unânimemente. Presidência do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Vice-Presidente, no impedimento do Sr. Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente. Plenário, em 12-6-69.
Data do Julgamento
:
12/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04398 EMENT VOL-00777-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE.: SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA
ADV.: LÚCIO SALOMONE
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