STF RE 479908 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso
extraordinário intempestivo. 3. Exame da tempestividade.
Competência. Tribunal ad quem. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso
extraordinário intempestivo. 3. Exame da tempestividade.
Competência. Tribunal ad quem. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
17.10.2006.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00094 EMENT VOL-02258-05 PP-00870
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VIA SUL VEÍCULOS S/A
ADV.(A/S) : PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO
Referência legislativa
:
- Acórdão citado: AI 383925 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 06/12/2006, FER.
Mostrar discussão