STF RE 48005 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PROVA TESTEMUNHAL NÃO BASTA PARA ANULAR ESCRITURA PÚBLICA, COM
OBJETO SUPERIOR A CR10000.
Ementa
A PROVA TESTEMUNHAL NÃO BASTA PARA ANULAR ESCRITURA PÚBLICA, COM
OBJETO SUPERIOR A CR10000.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Ministro relator.
Data do Julgamento
:
13/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1962 PP-00201 EMENT VOL-00491-03 PP-00940
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA
RECORRIDO: ANTÔNIO DE SOUZA ROSA
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