STF RE 48161 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. ANTECIPADA IMISSAO NA POSSE.
NA LIQUIDAÇÃO INCLUEM-SE JUROS COMPENSATORIOS, CONCEDIDOS PELA
SENTENÇA EXEQUENDA, SEGUNDO A RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO QUE LHE DEU A
SEGUNDA INSTÂNCIA.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. ANTECIPADA IMISSAO NA POSSE.
NA LIQUIDAÇÃO INCLUEM-SE JUROS COMPENSATORIOS, CONCEDIDOS PELA
SENTENÇA EXEQUENDA, SEGUNDO A RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO QUE LHE DEU A
SEGUNDA INSTÂNCIA.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1962 PP-01118 EMENT VOL-00500-02 PP-00800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
RECORRIDOS: JOÃO FRANCISCO BRAZ E OUTRO
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