STF RE 481713 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Taxa de
limpeza pública. Distrito Federal. Inconstitucionalidade. 3.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Taxa de
limpeza pública. Distrito Federal. Inconstitucionalidade. 3.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa. 2ª Turma, 01.04.2008.
Data do Julgamento
:
01/04/2008
Data da Publicação
:
DJe-074 DIVULG 24-04-2008 PUBLIC 25-04-2008 EMENT VOL-02316-08 PP-01652
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S): PGDF - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
AGDO.(A/S): CONDOMÍNIO DO PÁTIO BRASIL SHOPPING
ADV.(A/S): RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão