STF RE 48177 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO, DE NÃO SER SUA A
ASSINATURA. QUESTÃO DE DIREITO SOBRE A QUEM CABE O ONUS DA PROVA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. MESMO ACEITA A TESE DE QUE AQUELE ONUS
CABE AO EXECUTADO, NA ESPÉCIE ESTE FEZ A PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO, DE NÃO SER SUA A
ASSINATURA. QUESTÃO DE DIREITO SOBRE A QUEM CABE O ONUS DA PROVA.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. MESMO ACEITA A TESE DE QUE AQUELE ONUS
CABE AO EXECUTADO, NA ESPÉCIE ESTE FEZ A PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido unânimemente e provido, contra os votos dos Ministros Gonçalves de Oliveira e Ary Franco.
Data do Julgamento
:
20/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03951 EMENT VOL-00526-04 PP-01418 ADJ 04-04-1963 PP-00115 RTJ VOL-00026-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: NOBERTO ROSA DE FARIA
RECDO.: JOSÉ SIGNORELI SOBRINHO
Mostrar discussão