STF RE 48269 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1962 PP-00671 EMENT VOL-00494-01 PP-00392 ADJ 08-10-1962 PP-02901
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRÍS
RECORRIDO: JOSÉ BENEDITO DE SOUZA
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