STF RE 48353 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ENSEJAR NOVO JULGAMENTO QUE
POSSIBILITARA APLICAÇÃO DE PENA JUSTA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ENSEJAR NOVO JULGAMENTO QUE
POSSIBILITARA APLICAÇÃO DE PENA JUSTA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS.Decisão
CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO RECURSOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01724 EMENT VOL-00694-01 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
1º RECTE. : 1ª JUSTIÇA PÚBLICA
2º RECTE. : JOSÉ ANTONIO SOARES
ADV. : HENRIQUE CAMARGO
RECDOS. : OS MESMOS E CLIMÉRIO EURIBES DE ALMEIDA E OUTROS
ADVS. : JOSÉ VALLADÃO