STF RE 48419 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Não conheceram. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03295 EMENT VOL-00520-01 PP-00441
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ZILA DUAILIBE BRITO PASSOS E SEU MARIDO
RECORRIDOS: ARISTIDES SIMAS COELHO DE SOUZA E SUA MULHER
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