STF RE 48540 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATORIOS. A ELES E ESTRANHA A
IDEIA DE MORA. CONTAM-SE, DESDE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOBRE O SEU
VALOR ATUAL, FEITA A CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTA SE ESTENDE A VERBA DE
HONORARIOS, QUE FORA ARBITRADA EM QUANTIA FIXA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATORIOS. A ELES E ESTRANHA A
IDEIA DE MORA. CONTAM-SE, DESDE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOBRE O SEU
VALOR ATUAL, FEITA A CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTA SE ESTENDE A VERBA DE
HONORARIOS, QUE FORA ARBITRADA EM QUANTIA FIXA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado, pelo pedido de vista do Min. Luiz Gallotti após o voto do relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento em parte. Ausentes, justificadamente, os Srs. Mins. Aliomar Baleeiro e Barros Monteiro. Plenário, 4-9-69.
Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos têrmos do voto do Min. Luiz Gallotti, vencido o Sr. Min. Eloy da Rocha que dava provimento em parte. Impedido o Sr. Min. Barros Monteiro. Plenário, 10-9-69.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02757 EMENT VOL-00804-01 PP-00364 RTJ VOL-00054-03 PP-00349
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO LAGO JUNIOR E OUTROS
ADV.: UMBERTO SALOMONE
RECDO.: DAPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: JULIO CESAR JABUR
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