STF RE 48565 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A LONGEVIDADE DA SUBLOCAÇÃO, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS, QUE MOSTRAM
QUE O LOCADOR A CONHECIA, AFASTA A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO POR
ESCRITO DO LOCADOR.
Ementa
A LONGEVIDADE DA SUBLOCAÇÃO, ALIADA A OUTROS ELEMENTOS, QUE MOSTRAM
QUE O LOCADOR A CONHECIA, AFASTA A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO POR
ESCRITO DO LOCADOR.Decisão
Conheceu-se e negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1961 PP-02390 EMENT VOL-00482-02 PP-00959 ADJ 25-06-1962 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA JOSÉ CAMPOS SEABRA
RECORRIDA: MARIA DANTAS DE OLIVEIRA
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