STF RE 48598 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUÇÃO PODEM SER REJEITADOS IN LIMINE -
INTERPOSIÇÃO DO ART. 1.016 DO COD. DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
OS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUÇÃO PODEM SER REJEITADOS IN LIMINE -
INTERPOSIÇÃO DO ART. 1.016 DO COD. DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-01-1962 PP-00120 EMENT VOL-00490-03 PP-00901 ADJ 02-10-1962 PP-02822
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ LUIZ DE AGUIAR
RECORRIDO: LEONARDO AMATO
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