STF RE 48606 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE. CULPA PRESUMIDA. O CALCULO TERA POR BASE
OS GANHOS DA VÍTIMA A DATA DA SENTENÇA. SALARIO; ESCALA MOVEL OU
ASCENSIONAL. COMO E DEVIDO. DIVERGENCIA DE DECISÕES. EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE. CULPA PRESUMIDA. O CALCULO TERA POR BASE
OS GANHOS DA VÍTIMA A DATA DA SENTENÇA. SALARIO; ESCALA MOVEL OU
ASCENSIONAL. COMO E DEVIDO. DIVERGENCIA DE DECISÕES. EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
25/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1963 PP-02786 EMENT VOL-00551-01 PP-00357
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RIO LIGHT S/A SERVIÇO DE ELETRICIDADE E CARRIS
ADV. : ROBERTO REIS
RECORRIDO : JOAQUIM FELIPE
ADV. : GERALDO SIQUEIRA