STF RE 486097 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.HONORÁRIOS.
JUÍZO DA EXECUÇÃO.
1. A questão relativa a honorários
sucumbenciais há de ser resolvida na execução do julgado, quando
se discutirá se a ausência da condenação, base de cálculo erigida
pelo juiz para fixação dos honorários advocatícios, restou ou não
inexeqüível. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.HONORÁRIOS.
JUÍZO DA EXECUÇÃO.
1. A questão relativa a honorários
sucumbenciais há de ser resolvida na execução do julgado, quando
se discutirá se a ausência da condenação, base de cálculo erigida
pelo juiz para fixação dos honorários advocatícios, restou ou não
inexeqüível. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.08.2007.
Data do Julgamento
:
14/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-106 DIVULG 20-09-2007 PUBLIC 21-09-2007 DJ 21-09-2007 PP-00040 EMENT VOL-02290-03 PP-00556
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO ROSA DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DELCY LUIZ LAI
ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO BORDIN DE AZEREDO E OUTRO(A/S)
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