STF RE 48626 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO DE REVISÃO EM DELITO DE IMPRENSA - REPRESENTAÇÃO DO RÉU EM
JUÍZO - CONCESSÃO DE ANISTIA.
Ementa
PEDIDO DE REVISÃO EM DELITO DE IMPRENSA - REPRESENTAÇÃO DO RÉU EM
JUÍZO - CONCESSÃO DE ANISTIA.Decisão
Não conheceram, devolvidos os autos ao Tribunal de Origem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1962 PP-01552 EMENT VOL-00505-01 PP-00479
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL MARCELINO DA COSTA
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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