STF RE 48633 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUITAÇÃO. RECIBO FORNECIDO PELO EMPREGADO. IMPROCEDENCIA DA
RECLAMAÇÃO SOBRE DISPENSA.
EMPREGADO. RECLAMAÇÃO SOBRE DISPENSA. HÁ QUE SER HAVIDA COMO
IMPROCEDENTE, ONDE DADO AO EMPREGADOR RECIBO DE QUITAÇÃO REFERENTE A
ESSA DISPENSA, EM TERMOS QUE INDICAM AJUSTE, FINAL, DE CONTAS, PARA
TODOS OS EFEITOS.
Ementa
QUITAÇÃO. RECIBO FORNECIDO PELO EMPREGADO. IMPROCEDENCIA DA
RECLAMAÇÃO SOBRE DISPENSA.
EMPREGADO. RECLAMAÇÃO SOBRE DISPENSA. HÁ QUE SER HAVIDA COMO
IMPROCEDENTE, ONDE DADO AO EMPREGADOR RECIBO DE QUITAÇÃO REFERENTE A
ESSA DISPENSA, EM TERMOS QUE INDICAM AJUSTE, FINAL, DE CONTAS, PARA
TODOS OS EFEITOS.Decisão
Conheceram e deram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
05/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1962 PP-01929 EMENT VOL-00509-01 PP-00467
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECORRIDA: NATALE CROCE
Mostrar discussão