STF RE 48636 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGADO. TENDO OCUPADO CARGO DE DIREÇÃO VOLTA A SEU CARGO EFETIVO.
A QUESTÃO DAS VANTAGENS DO CARGO EFETIVO COM AS TRANSFORMAÇÕES QUE
TERIAM SOFRIDO CONSTITUI MATÉRIA DE FATO, INAPRECIDAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMPREGADO. TENDO OCUPADO CARGO DE DIREÇÃO VOLTA A SEU CARGO EFETIVO.
A QUESTÃO DAS VANTAGENS DO CARGO EFETIVO COM AS TRANSFORMAÇÕES QUE
TERIAM SOFRIDO CONSTITUI MATÉRIA DE FATO, INAPRECIDAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02316 EMENT VOL-00481-03 PP-01094 ADJ 25-06-1962 PP-00177
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TOURING CLUBE DO BRASIL
RECORRIDO: ALVARO DAVID DO VALE
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