STF RE 48648 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA.
2) NÃO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA QUALIFICADA, NÃO CABEM OS EMBARGOS
DA L. 623, DE 1949.
Ementa
1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA.
2) NÃO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA QUALIFICADA, NÃO CABEM OS EMBARGOS
DA L. 623, DE 1949.Decisão
Não conheceram do Recurso de Embargos em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. VICTOR NUNES
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03533 EMENT VOL-00558-02 PP-00645 RTJ VOL-00030-01 PP-00346
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
EMBTE. : COMPANHIA MORRISON KNUDAEN DO BRASIL S/A
ADV. : CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS
EMBDA. : JACY RIBEIRO BADEJO
ADV. : FRANCISCO GLIYCERIO NETO
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