STF RE 48734 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE ACORDO COM O ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO, DEVE A JUSTIÇA DO TRABALHO
EXERCER SUA MISSAO CONCILIATORIA.
Ementa
DE ACORDO COM O ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO, DEVE A JUSTIÇA DO TRABALHO
EXERCER SUA MISSAO CONCILIATORIA.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1962 PP-02140 EMENT VOL-00511-01 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª. REGIÃO
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