STF RE 48754 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO E POSSIVEL, EM EMBARGOS A EXECUÇÃO, ALTERAR O JULGADO ANTERIOR.
Ementa
NÃO E POSSIVEL, EM EMBARGOS A EXECUÇÃO, ALTERAR O JULGADO ANTERIOR.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02564 EMENT VOL-00516-03 PP-00867
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
RECORRIDO: LUIZ ALVES DE FREITAS