STF RE 48766 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO, PORQUE O RELATOR, INVOCANDO RAZÃO QUE
CONDUZIRIA AO PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESTE NÃO
CONHECEU POR EVIDENTE EQUIVOCO.
EMBARGOS REJEITADOS, DIGO, RECEBIDOS, PARA QUE, ANULADO O ACÓRDÃO
PROFERIDO PELA COLENDA SEGUNDA TURMA NELA SE RENOVE O JULGAMENTO DO
RECURSO.
Ementa
NULIDADE DE ACÓRDÃO, PORQUE O RELATOR, INVOCANDO RAZÃO QUE
CONDUZIRIA AO PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESTE NÃO
CONHECEU POR EVIDENTE EQUIVOCO.
EMBARGOS REJEITADOS, DIGO, RECEBIDOS, PARA QUE, ANULADO O ACÓRDÃO
PROFERIDO PELA COLENDA SEGUNDA TURMA NELA SE RENOVE O JULGAMENTO DO
RECURSO.Decisão
Receberam os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03423 EMENT VOL-00640-02 PP-00799
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTES. : JOÃO ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTROS
ADV. : CUPERTIN DE GUSMÃO
EMBDO. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL (LEOPOLDINA)
ADV. : HUGO RIBEIRO
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