STF RE 48805 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Participação passiva em greve pacífica. Perdão concedido a outros empregados. Não conhecimento de falta grave.
Ementa
Participação passiva em greve pacífica. Perdão concedido a outros empregados. Não conhecimento de falta grave.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, contra o Voto do Sr. Ministro relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. VICTOR NUNES
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1961 PP-02809 EMENT VOL-00487-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
RECORRIDOS: MANOEL DE BRITO E OUTROS
Referência legislativa
:
- Precedente da Súmula 316 do STF.
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/01/2011, TBS.
Alteração: 20/07/2015, BSB.
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