STF RE 48897 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINATO - SEGURO FEITO EM SEU FAVOR. AUSÊNCIA DE RASTRO MORAL
PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONCUBINATO - SEGURO FEITO EM SEU FAVOR. AUSÊNCIA DE RASTRO MORAL
PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1962 PP-00202 EMENT VOL-00491-03 PP-01024 ADJ 02-10-1962 PP-02820 RTJ VOL-00021-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZAIDA BAPTISTA ROSA
RECORRIDA: IRINÉA GOMES DE SOUZA
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