STF RE 490076 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FATO NOVO.
GED. CARÁTER GERAL.
1. A jurisprudência do Supremo é firme no
sentido de ser inaplicável na fase extraordinária o disposto no
artigo 462 do Código de Processo Civil. Precedentes.
2. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FATO NOVO.
GED. CARÁTER GERAL.
1. A jurisprudência do Supremo é firme no
sentido de ser inaplicável na fase extraordinária o disposto no
artigo 462 do Código de Processo Civil. Precedentes.
2. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.06.2007.
Data do Julgamento
:
05/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00126 EMENT VOL-02282-12 PP-02436 RT v. 96, n. 865, 2007, p. 128-129
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL
ADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -
UFRGS
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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