STF RE 49011 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA. DIREITO DO CONDOMINIO TITULAR DE PROMESSA DE VENDA
IRRETRATAVEL COM TRANSMISSAO DE POSSE, DE USAR, TAMBÉM, AS PARTES
COMUNS DO EDIFICIO DE CONDOMINIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. DIREITO DO CONDOMINIO TITULAR DE PROMESSA DE VENDA
IRRETRATAVEL COM TRANSMISSAO DE POSSE, DE USAR, TAMBÉM, AS PARTES
COMUNS DO EDIFICIO DE CONDOMINIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1961 PP-02881 EMENT VOL-00488-02 PP-00470
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO DA SILVA E ALMEIDA FILHO E SUA MULHER
RECORRIDOS: JAYME MELO E SUA MULHER
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