STF RE 49027 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM REGRA O ADVOGADO DE PARTIDO NÃO E EMPREGADO. NO CASO POREM
CARACTERIZOU-SE A RELAÇÃO DE EMPREGO.
Ementa
EM REGRA O ADVOGADO DE PARTIDO NÃO E EMPREGADO. NO CASO POREM
CARACTERIZOU-SE A RELAÇÃO DE EMPREGO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1961 PP-02881 EMENT VOL-00488-02 PP-00478 RTJ VOL-00020-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: S/A DE SEGUROS GERAIS LLOYA INDUSTRIAL SUL AMERICANO
RECORRIDO: FLORIVAL DO CANTO MENEZES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/07/2015, CRH.
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