STF RE 49045 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE ARGUI PRESCRIÇÃO NÃO
CONSUMADA; E DISCUTE MATÉRIA DE PROVA APRECIADA SEM DESFIGURAÇOES
PELO ACÓRDÃO A QUE SE PRENDE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE ARGUI PRESCRIÇÃO NÃO
CONSUMADA; E DISCUTE MATÉRIA DE PROVA APRECIADA SEM DESFIGURAÇOES
PELO ACÓRDÃO A QUE SE PRENDE.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1963 PP-00657 EMENT VOL-00530-01 PP-00424
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAIR NABUCO PEREIRA DA SILVA PORTO
RECORRIDOS: VICENTE PEDRO DA SILVA E SUA MULHER
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